– Criação dos Símbolos Nacionais: Decreto n.º 04, de 19/11/1889.
– Regulamentação da forma e uso: Lei n.º 5.700, de 1º/09/1971.
– Modificações: Lei n.o 5.812, de 13/10/1972; Lei n.o 6.913, de 27/05/1981 e lei n.o 8.421, de 11/05/1992.
A idéia da nova Bandeira do Brasil deve-se ao professor Raimundo Teixeira Mendes, presidente do Apostolado Positivista do Brasil. Com ele colaboraram o Dr. Miguel Lemos e o professor Manuel Pereira Reis, catedrático de astronomia da Escola Politécnica.
O desenho foi executado pelo pintor Décio Vilares e é o resultado de uma adaptação na tradicional Bandeira do Império Brasileiro. Neste contexto, em vez do escudo Imperial português dentro do losango amarelo, foi adicionado o círculo azul com estrelas na cor branca.
As cores verde e amarelo estão associadas à casa real de Bragança, da qual fazia parte o imperador D. Pedro I, e à casa real dos Habsburg, à qual pertencia a imperatriz D. Leopoldina. Com o passar do tempo, o povo brasileiro adotou uma interpretação poética das cores da bandeira, o verde passou a representar as matas, o amarelo as riquezas do Brasil, o azul o seu céu e o branco a paz que deve reinar no Brasil.
Corresponde a uma imagem da esfera celeste, inclinada segundo a latitude da cidade do Rio de Janeiro às 12 horas siderais (8 horas e 30 minutos) do dia 15 de novembro de 1889. A representação das estrelas na esfera celeste da Bandeira é representada sob o ponto de vista de que está fora dela. Um observador na terra veria o céu como na figura ao lado.
Cada estrela possui 5 pontas e representa um Estado da federação. Elas não têm o mesmo tamanho, aparecendo em 5 dimensões: de primeira, segunda, terceira, quarta e quinta grandezas. Estas dimensões não correspondem diretamente às magnitudes astronômicas, mas sim ao tamanho aparente. Quanto maior a magnitude da estrela maior é o seu tamanho na Bandeira.
Embora alguns digam que esta faixa representa a eclíptica, ou o equador celeste ou o zodíaco, na verdade a faixa branca da nossa bandeira é apenas um lugar para a inscrição do lema “Ordem e Progresso”. Ela não tem qualquer relação com definições astronômicas.
É atribuído ao filósofo positivista francês Augusto Comte, que tinha vários seguidores no Brasil, entre eles o professor Teixeira Mendes. A expressão foi extraída da fórmula máxima do Positivismo: “O amor por princípio, a ordem por base, o progresso por fim”, que se decompõe em duas divisas usuais – Uma moral, “Viver para outrem” (altruísmo – termo criado por Comte), ou seja, por o interesse alheio acima de seu próprio interesse, e outra estética, “Ordem e Progresso”, ou seja, cada coisa em seu devido lugar para a perfeita orientação ética da vida social.
O Brasão é um escudo redondo, constituído de um campo azul-celeste, contendo cinco estrelas na forma da constelação do Cruzeiro do Sul, circundada por estrelas que representam cada um dos Estados da Federação.
O escudo está pousado numa estrela de 10 peças de sinopla (verde) e ouro (amarelo), bordada de duas tiras, a interior de goles (vermelho) e a exterior de ouro (amarelo).
O conjunto está seguro por uma espada, abaixo, contendo uma estrela no centro da empunhadura, figurando sobre uma coroa formada de um ramo de café frutificado, à sua direita, e de fumo florido, à sua esquerda, ficando tudo sobre um resplendor de ouro, formam uma estrela de 20 pontas.
Sobre os punhos da espada, vai escrito, em dourado, a seguinte legenda em um listel azul: “República Federativa do Brasil”, no centro, e ainda as expressões “15 de novembro”, na extremidade direita, e as expressões “de 1889”, na esquerda. O SELO
O Selo Nacional é constituído por um círculo representando uma esfera celeste, igual ao que se acha no centro da Bandeira Nacional, ou seja, as estrelas representam cada um dos Estados de União, tendo em volta as palavras República Federativa do Brasil.
